Notificação Convênio nº 908032/2020
NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins em atendimento ao art. 2º, da Lei Federal nº 9.452/97 e ao art. 35 da Portaria Interministerial nº 424/2016, informa aos partidos politícos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no municipio, a liberação de parcela no valor de R$ 12.477.075,87 (doze milhões quatrocentos e setenta e sete mil e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) referente ao convênio nº 908032/2020 do Programa de Desenvolvimento Regional e Territorial, celebrado entre o Municipio de Paraíso do Tocantins e a União, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, orgão vinculadodo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
Convênio: 908032/2020
Objeto: Pavimentar, Recapear, drenagem superficial e profunda, promover sinalização horizontal e vertical das vias públicas
Valor do repasse: R$ 38.200.000,00
Valor da Contrapartida: R$ 40.000,00
Valor total do projeto: R$ 38.240.000,00
Data da assinatura: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2024
Publicação no D.O.U: 15/01/2021
Paraíso do Tocantins/TO, 25 de Março de 2024.
CELSO MORAIS
Prefeito Municipal
N| Edições | (746) 26 de Março de 2024 |
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| Entidade | Assessoria Jurídica do Município |