Notificação Convênio nº 937484/2022
NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins em atendimento ao art. 2º, da Lei Federal nº 9.452/97 e ao art. 35 da Portaria Interministerial nº 424/2016, informa aos partidos politícos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no municipio, a liberação de parcela no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) referente ao convênio nº 937484/2022 do Programa Calha Norte, celebrado entre o Municipio de Paraíso do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Defesa - MD.
Convênio: 937484/2022
Objeto: Pavimentação e restauração asfáltica de via urbana no município de Paraíso do Tocantins
Valor do repasse: R$ 3.006.000,00
Valor da Contrapartida: R$ 6.000,00
Valor total do projeto: R$ 3.006.000,00
Data da assinatura: 31/12/2022
Vigência: 10/12/2026
Publicação no D.O.U: 11/01/2023
Paraíso do Tocantins/TO, 25 de Março de 2024.
CELSO MORAIS
Prefeito Municipal
| Edições | (746) 26 de Março de 2024 |
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| Entidade | Assessoria Jurídica do Município |