Notificação Convênio nº 909090/2020

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins em atendimento ao art. 2º, da Lei Federal nº 9.452/97 e ao art. 35 da Portaria Interministerial nº 424/2016, informa aos partidos politícos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no municipio, a liberação de parcela no valor de R$ 2.876.569,77 (dois milhões oitocentos e setenta e seis mil e quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) referente ao convênio nº 909090/2020 do Programa de Apoio a projetos de infraestrutura turística, celebrado entre o Municipio de Paraíso do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur.

Convênio: 909090/2020

Objeto: Construção do Centro de Convenções no município de Paraíso do Tocantins/TO

Valor do repasse: R$ 3.828.065,00

Valor da Contrapartida: R$ 3.831,90

Valor total do projeto: R$ 3.831.896,90

Data da assinatura: 31/12/2020

Vigência: 30/11/2024

Publicação no D.O.U: 11/01/2021

Paraíso do Tocantins/TO, 25 de Março de 2024.

CELSO MORAIS

Prefeito Municipal

Edições (746) 26 de Março de 2024
Entidade Assessoria Jurídica do Município