Diário Oficial Eletrônico

RERRATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E ORDEM DE SERVIÇO

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 44/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: MACHADO CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA.

CNPJ nº 35.709.478/0001-70

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para reforma e ampliação da UBS – Juceneuza Lobo Alencar, através do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins, conforme discriminação e especificações do Memorial Descritivo, Especificação Técnica e Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico-Financeiro, anexos do Edital Tomada de Preços nº 013/2022, todos constantes no Processo 1584/2022, Proposta da CONTRATADA, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, podendo ser prorrogado nas condições estabelecidas no art. 57, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

VALOR: O valor deste contrato é de R$ 645.106,51 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e seis reais e cinquenta e um centavos).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, conforme Proposta da CONTRATADA, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1584/2022, relativo ao Processo Licitatório Edital Tomada de Preços nº 013/2022, do tipo Menor Preço, Regime de Execução Empreitada por Preço Global, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 1584/2022

FUNCIONAL: 10.301.0003.1243

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51

FONTE: 27063110000000

SIGNATÁRIO – ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

ORDEM DE SERVIÇO

AUTORIZO a empresa MACHADO CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, com sede à Quadra 1204 Sul, Alameda 06, Lote 07, Plano Diretor Sul Palmas -TO, Cep: 77.019-508, inscrita no CNPJ sob o nº 35.709.478/0001-70, neste ato representada pelo DEIVIDI DOS SANTOS MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 808.840.083-04, CREA – 180254 D-TO, para em 16 de outubro de 2023, iniciar a execução dos serviços contratados para AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – JUCENEUZA LOBO ALENCAR, SETOR POUSO ALEGRE, PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.

Paraíso do Tocantins, 16 de Outubro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins

Machado Construções e Infraestrutura Ltda

CNPJ: 35.709.478/0001-70