Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: BONNA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 19.724.740/0001-07

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de valor de 5,98% sob o valor do contrato original, com fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65, §1° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da Justificativa, Parecer Técnico n° 013/2024, Ofício/Seinfra nº 130/2024 e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1048/2022, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes.

BASE LEGAL: O presente 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2023, originalmente assinado em 02 de outubro de 2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato e Parecer Técnico n° 013/2024, Ofício/Seinfra nº 130/2024 devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 1048/2022.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo não altera vigência do contrato original.

VALOR: R$ 122.614,68 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e oito reais).

PROCESSO: 1048/2022

FONTE: 27063110000000 NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 FUNCIONAL: 27.812.0079.1231