Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: IKEDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO PREDIAL LTDA

CNPJ nº 33.595.684/0001-70

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 24,58% (vinte e quatro vírgula cinquenta e oito por cento) nos serviços da CONTRATADA da conforme o exposto no Parecer Técnico nº 010/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas, de acordo com a proposta da CONTRATADA, conforme previsão no Edital de Tomada de Preços n° 010/2024, nos termos da justificativa e solicitação de Termo Aditivo e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo n° 1118/2023.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023, assinado originalmente em 29 de novembro de 2023, advindo do Processo Licitatório Edital Tomada de Preços n° 009/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, de acordo com o Parecer Técnico nº 010/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas, anexos ao Processo nº 1118/2023, tem como fundamento legal no artigo 65, §1º da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo não altera vigência do contrato original.

VALOR: Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo, o valor total a ser aditivado será de R$ 120.007,00 (cento e vinte mil e sete reais) o que corresponde à porcentagem de 24,58% (vinte e quatro vírgula cinquenta e oito por cento) do valor do contrato original, conforme consta do Parecer Técnico nº 010/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas.

PROCESSO: 1118/2023

FONTE: 27063110000000000 NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 FUNCIONAL: 27.812.0079.1231