​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 002/2024

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO: 161/2024

CONTRATADA VLM RESTAURANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 47.151.282/0001-91

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas para eventos a serem realizados, através do Gabinete do Prefeito e em outras dependências como auditórios, clubes, escolas, e outros lugares onde forem desenvolvidos os projetos de acordo, para atender as demandas das mesmas, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2023 e Ata de Registro de Preços nº 034/2022.

VIGÊNCIA: Em se tratando de prestação de serviços parcelada ou havendo necessidade de obrigações futuras, torna-se obrigatória a lavratura de instrumento contratual. O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), considerando-se o valor unitário, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 034/2022, e a quantidade aqui adquirida.

1.1 BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19 e suas alterações, regulamentado pelos Decretos Municipais nº. 665/2021 e 824/23 de 29 de maio de 2023, Lei nº 10.520, de 2002, Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº147/14 e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 034/2022, tudo constante do Processo Administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1054/2023, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2023, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

FONTE: 150000000

Edições (753) 8 de Abril de 2024
Entidade Gabinete do Prefeito