Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 018/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora SEBASTIANA REGINA DIAS, matrícula nº 150, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 216/2024, referente a contratação de empresa especializada para realização de exames médicos para os candidatos aprovados no concurso público – exames médicos ocupacionais, através da Secretaria de Administração e Finanças, em favor GSS – GESTAO EM SAUDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA CNPJ n: 34.751.584/0001-59 no valor estimado de R$: 12.990,00 (doze mil novecentos e noventa reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora DARLENE NOGUEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 2694como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 01 dias do mês de abril de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças