Diário Oficial Eletrônico

RERRATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 43/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: CONSTRUTORA J C MENEZES LTDA.

CNPJ nº 16.422.169/0001-70

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para Construção da nova UBS Araci Aires Parente, através do Fundo Municipal de Saúde conforme discriminação e especificações do Memorial Descritivo, Especificação Técnica e Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Cronograma Financeiro, anexos do Edital Tomada de Preços nº 004/2023, todos constantes no Processo 405/2023, Proposta da CONTRATADA, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, podendo ser prorrogado nas condições estabelecidas no art. 57, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado R$ 1.307.835,20 (um milhão, trezentos e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)

BASE LEGAL:O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, conforme Proposta da CONTRATADA, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 405/2023, relativo ao Processo Licitatório Edital Tomada de Preços nº 004/2023, do tipo Menor Preço, Regime de Execução Empreitada por Preço Global, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 405/2023

FUNCIONAL: 10.301.0003.1243

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51

FONTE: 27063110000000

SIGNATÁRIO – ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

ORDEM DE SERVIÇO

AUTORIZO a empresa CONSTRUTORA J C MENEZES LTDA, com sede à Rua Castelo Branco, Número 720, Quadra 49, Lote 25, Jardim Paulista, Cep: 77.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.422.169/0001-70, neste ato representada pelo socio administrador JEAN CARLOS DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 857.084.291-00, para em 27 de outubro de 2023, iniciar a execução dos serviços contratados para CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ARACI AIRES PARENTE.

Paraíso do Tocantins, 27 de Outubro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins

CONSTRUTORA J C MENEZES LTDA

CNPJ: 16.422.169/0001-70