Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 36/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Autoriza servidora a usufruir férias regulamentares previamente suspensas.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a Portaria Semej nº 53/2023, de 6 de dezembro de 2023, que suspendeu as férias regulamentares da servidora Maria do Socorro Rocha e Silva para atender as necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, assegurando-lhe o direito de usufruir o saldo de 09 (nove) dias não gozados;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a servidora pública municipal Maria do Socorro Rocha e Silva, Subsecretária Municipal de Educação e Juventude, Matrícula nº 52, a usufruir, no período de 21 a 29 de abril de 2024, o saldo de 9 (nove) dias de férias que haviam sido suspensos pela Portaria Semej nº 53/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 11º dia do mês de abril do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude