Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA N.º 004/2024

PORTARIA N.º 004/2024

“Designa servidores como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora PATRICIA NASCIMENTO SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO, DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor FERNANDO AIRES RIOS, matrícula n° 2366, como titular e o servidor BELCHIOR BERNARDO LEITE, matrícula n° 526, suplente, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL DE CONTRATO, referente ao Processo administrativo n° 282/2024, que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e aquisição de peças, componentes e acessórios de aparelhos de ar-condicionado, freezer, bebedouro, refrigerador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo. Em favor da empresa M.C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 44.159.254/0001-22.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins - TO, aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2024.

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Patricia Nascimento Silva

Secretária Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo