Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE 9° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 07/2023

EXTRATO DE 9° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA

CNPJ Nº 01.673.698/0001-79

OBJETO: O presente 9º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original pelo prazo de 06 (seis) meses, em conformidade com o artigo 57, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, para que haja continuidade na prestação de serviço objeto de contrato original, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 549/2023, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes.

VALOR: O presente 9º Termo Aditivo não acrescenta valores no contrato original.

VIGÊNCIA: O presente 9º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses.

BASE LEGAL: O presente 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023, assinado aos 27 de março de 2024, advindo do processo Pregão Eletrônico (SRP) n° 014/2022, processo administrativo nº 187/2021, cujo objeto foi adjudicado ao CONTRATADO, tem como fundamento legal o artigo 57, parágrafo 1º, inciso III, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, conforme Justificativa e Solicitação de Contratação devidamente autorizada pelas autoridades competentes.

PROCESSO: 549/2023