Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 001/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONTRATADA: WENDRINK PARENTE SILVA – ME

CNPJ°: 42.449.669/0001-05

OBJETO: Contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, marcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias a partir da assinatura do contrato.

VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor inscrito na sua proposta de preços no valor de R$ 6.337,00 (Seis mil e trezentos e trinta e sete reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 824/2023 e nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 007/2024, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1286/2023, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 029/2023, do tipo Maior Percentual de Desconto, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 288/2024

Natureza de Despesa: 33.90.33 Fonte: 25000002216 Funcional: 08.243.0055.2492