PORTARIA SEMEJ Nº 40/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Credencia o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Conceição Vilani Campos Dutra Braga para ofertar a Educação Infantil.
A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 012/2024, de 18 de abril de 2024, fundamentada no Parecer Nº 012/2024, do mesmo órgão colegiado e aprovado em igual data, ambos exarados no Processo Nº 340/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Conceição Vilani Campos Dutra Braga para ofertar a Educação Infantil, em conformidade com a Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 012/2024, de 18 de abril de 2024, fundamentada no Parecer Nº 012/2024, do mesmo órgão colegiado e aprovado em igual data, ambos exarados no Processo Nº 340/2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se!
Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 25º dia do mês de abril do ano de 2024.
Giovanda Feitoza de Carvalho Alves Secretária Municipal de Educação e Juventude
Edições | (765) 25 de Abril de 2024 |
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Entidade | Secretaria Municipal de Educação e Juventude |