Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 06/2023

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE Nº 06/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: V3BR LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA

CNPJ n° 09.597.053/0001-06

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato de nº 06/2023, assinado em 11 de abril de 2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento nos incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão na Cláusula Terceira do Contrato original e Termo de Referência, para que a CONTRATADA possa dar continuidade nos serviços de natureza contínua de locação de equipamentos para eventos, quantitativos e especificações, contidas no contrato original, nos termos da justificativa da CONTRATANTE e necessidade dos serviços em razão do calendário cultural do município e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 548/2023.

VIGÊNCIA: Com o presente 2º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 529.376,57 (quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 06/2023, assinado aos 11 de abril de 2023, advindo do processo licitatório de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 039/2022 - Edital Pregão Presencial (SRP) nº 001/2022 da Prefeitura de Palmas/TO, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal os incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Terceira do Contrato original e Termo de Referência do Processo nº 548/2023, de acordo com a Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Justificativa, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, partes integrantes deste Aditivo de Contrato.

PROCESSO: 548/2023

FUNCIONAL: 23.695.0022.2044/ 13.392.0013.1229/ 13.395.0013.1230/ 23.695.0022.2391/ 23.695.0022.2422/ 23.695.0022.2390 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15000000000