Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 014/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: CARLOS ALENCAR DOS SANTOS - ME

CNPJ nº 07.212.528/0001-73

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato de nº 014/2023/FMAS originalmente assinado a 20 de março de 2023, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na prestação de serviços de dedetização geral (áreas internas e externas), limpeza de caixa d’água e caixa de gordura, conforme justificativa e solicitação de prorrogação do contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexas ao Processo 399/2023.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de nº 014/2023/FMAS originalmente assinado a 20 de março de 2023, tem como fundamento legal os incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento e Proposta da LOCADORA, anexos ao Processo 399/2023, aos quais, obrigatoriamente, ficam vinculadas as partes.

VALOR: A contratante pagará à contratada a importância total de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), conforme proposta e nos termos do contrato original.

DOTAÇÃO: 08.243.0047.2381/ 08.244.0047.2274/ 08.244.0048.2278/ 08.244.0048.2289 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000/ 15000002104

PROCESSO: 399/2023