Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 09/2021

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

CONTRATADA: MILENIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ sob nº 13.648.978/0001-06

OBJETO: O presente 4º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de Imóvel original assinado a 29 de abril de 2021, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na locação do imóvel urbano localizado nesta cidade, imóvel de locação para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, conforme justificativa e solicitação de prorrogação do contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexas ao Processo 468/2021.

VIGÊNCIA: O presente 4º Termo Aditivo prorroga o prazo do contrato original por mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 4º Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel nº 09/2021 original assinado a 29 de abril de 2021, tem como fundamento legal o artigo 57, II ambos da lei da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta daquele instrumento, decorrente do Ato de Dispensa de Licitação nº 023/2021, de 26 de abril de 2021, e a Proposta da LOCADORA, anexos ao Processo 468/2021, aos quais, obrigatoriamente, ficam vinculadas as partes.

DOTAÇÃO: 08.122.0028.2361 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15000000

PROCESSO: 468/2021