Diário Oficial Eletrônico

​ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024/FMAS

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 251/2024, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa IRANALDO RODRIGUES DA SILVA, CNPJ n° 29.734.830/0001-24, localizada na Rua azulão, s/nº, Quadra 116, setor Jardim Paulista, na cidade de Paraíso do Tocantins- TO, no valor de R$ 11.868,00 (Onze mil e oitocentos e sessenta e oito reais), destinados à Aquisição recarga de gás de cozinha GLP P13, através do Fundo Municipal de Assistência Social, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 251/2024.

Face ao disposto no do art. 72, Parágrafo Único da lei nº 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso do Tocantins, 26 de abril de 2024.

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social