Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA-ME

CNPJ nº 10.699.794/0001-87

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 44,04% (quarenta e quatro vírgula quatro por cento) nos serviços da CONTRATADA da conforme o exposto no Parecer Técnico nº 025/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas, de acordo com a proposta da CONTRATADA, conforme previsão no Edital de Tomada de Preços n° 007/2023, nos termos da justificativa e solicitação de Termo Aditivo e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo n° 949/2023.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024, assinado originalmente em 04 de março de 2024, advindo do Processo Licitatório Edital Tomada de Preços n° 007/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, de acordo com o Parecer Técnico nº 025/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas, anexos ao Processo nº 949/2023, tem como fundamento legal no artigo 65, §1º da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo não altera vigência.

VALOR: Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo, o valor total a ser aditivado será de R$ 49.807,56 (quarenta e nove mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) o que corresponde à porcentagem de 44,04% (quarenta e quatro vírgula quatro por cento) do valor do contrato original, conforme consta do Parecer Técnico nº 025/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas.

PROCESSO: 949/2023

FONTE: 1500000000 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 FUNCIONAL: 27.812.0079.1231