Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 48/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: PONTUAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA ODONTOLÓGICA LTDA.

CNPJ nº: 02.648.280/0001-74

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais em equipamentos médicos hospitalares e odontológicos.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, conforme Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 167.300,00 (Cento e sessenta e sete mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 019/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1281/2022, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2023, do tipo Menor Preço Global, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 1281/2022

SIGNATÁRIO – ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA