Diário Oficial Eletrônico

RERRATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO, ORDEM DE SERVIÇO E TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 44/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: MACHADO CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA.

CNPJ nº 35.709.478/0001-70

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para reforma e ampliação da UBS – Juceneuza Lobo Alencar, através do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins, conforme discriminação e especificações do Memorial Descritivo, Especificação Técnica e Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico-Financeiro, anexos do Edital Tomada de Preços nº 013/2022, todos constantes no Processo 1584/2022, Proposta da CONTRATADA, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, podendo ser prorrogado nas condições estabelecidas no art. 57, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

VALOR: O valor deste contrato é de R$ 645.106,51 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e seis reais e cinquenta e um centavos).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, conforme Proposta da CONTRATADA, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1584/2022, relativo ao Processo Licitatório Edital Tomada de Preços nº 013/2022, do tipo Menor Preço, Regime de Execução Empreitada por Preço Global, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 1584/2022

FUNCIONAL: 10.301.0003.1243

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51

FONTE: 27063110000000

SIGNATÁRIO – ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

ORDEM DE SERVIÇO

AUTORIZO a empresa MACHADO CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, com sede à Quadra 1204 Sul, Alameda 06, Lote 07, Plano Diretor Sul Palmas -TO, Cep: 77.019-508, inscrita no CNPJ sob o nº 35.709.478/0001-70, neste ato representada pelo DEIVIDI DOS SANTOS MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 808.840.083-04, CREA – 180254 D-TO, para em 16 de outubro de 2023, iniciar a execução dos serviços contratados para AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – JUCENEUZA LOBO ALENCAR, SETOR POUSO ALEGRE, PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.

Paraíso do Tocantins, 16 de Outubro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins

Machado Construções e Infraestrutura Ltda

CNPJ: 35.709.478/0001-70

TERMO DE APOSTILAMENTO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAISO DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 11.230.086/0001 - 65, com sede administrativa à RUA TREZE DE MAIO Nº 264, nesta Cidade, representado por seu gestor o Secretário MunicipalARLLÉRICO ANDRÉ SILVA, resolve RETIFICAR, através do presente Termo de Apostilamento e mediante os seguintes clausulas:

1. CLAUSULAS PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

Fazem parte do presente Apostilamento, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo nº 1584/2022.

2. CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto deste termo de Apostilamento e retificação,

Onde se lê:

Apostila-se para:

Em Paraíso do Tocantins - TO, 22 de Setembro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde