Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 008/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: MAURIZIO MARTINS DE MELO - MEI

CNPJ: 33.753.244/0001-02

OBJETO: Constitui a Adesão a Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em ornamentação e decoração de eventos para atender as demandas da Secretaria de Meio ambiente cultura e Turismo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ R$ 300.060,00 (Trezentos mil e sessenta reais).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 025/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 954/2023, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 013/2023, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 400/2024