Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 008/2024

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADO: WENDRICK PARENTE SILVA

CNPJ nº: 42.449.669/0001-05

OBJETO: Constitui como objeto registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional, através do Gabinete do Prefeito, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 92.212,00 (Noventa e dois mil e duzentos e doze reais)

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 824/2023 e nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 007/2024, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1286/2023, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 029/2023, do tipo Maior Percentual de Desconto, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição

PROCESSO: 1286/2023

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.33

FONTE: 150000000