PORTARIA/FISC/ N.º 016/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 412/2024, referente a inscrição de 05 servidores em curso – formação avançada – escuta especializada de crianças e adolescentes em situação de violência, para atender as necessidades do Conselho Tutelar, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, em favor de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS inscrito no CNPJ n°: 83.566.299/0001-73 no valor estimado de R$: 3.495,00 (três mil quatrocentos e noventa e cinco reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 01 dias do mês de julho de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (814) 9 de Julho de 2024 |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |