Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 09/2024

PROCESSO: 438/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA

CNPJ: 01.673.698/0001-79

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 09/2024, assinado aos 23 de maio de 2024, com o realinhamento de preços dos combustíveis adquiridos pelo CONTRATANTE com a majoração autorizada do valor da contratação original, em virtude de adequação dos preços.

VIGÊNCIA: Não altera.

VALOR: Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo, o valor referente ao reequilíbrio econômico-financeiro os valores que passarão a vigorar:

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024, assinado aos 23 de maio de 2024, advindo do processo licitatório Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2024 e Ata de Registro de Preços nº 009/2024, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Processo Geral nº 1308/2023, Processo Interno nº 438/2024, tem como fundamento legal o artigo 124, inciso II, alínea “d” da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2024, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes. Trata-se de realinhamento de preços na Ata de Registro de Preços nº 009/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2024, e ao Parecer de Realinhamento de Preços nº 290/2024, anexo ao Processo Geral nº 1308/2023. Urge salientar, que os novos preços firmados passarão a vigorar a partir da publicação do realinhamento na Ata de Registro de Preços.