Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDECIAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDECIAMENTO

CONTRATO Nº 018/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO

CONTRATADO: PATRICK ANDERSON LEITE DE ALMEIDA

CPF: 047.568.551-21

OBJETO: Constitui o objeto do Termo de Referência o chamamento de interessados para credenciamento (art. 79, inciso II, da lei nº 14.133/2021, art. 6º inciso XLIII da lei 14.133/2021) para Contratação de Pessoa Física com formação em brigadista, bem como formação de cadastro de reserva, para execução das atividades de prevenção e combate de focos de queimadas e incêndios florestais que historicamente se manifestam no período da seca no município de Paraíso do Tocantins – TO.

VALOR: Pela prestação dos serviços objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE pagará ao CREDENCIADO o valor global do contrato referente aos itens: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) mensais referente ao pagamento dos serviços de brigadistas e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais referente ao pagamento do auxílio alimentação.

VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme condições estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação a Nota de Empenho e Declaração Orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente contrato encontra-se fundamentado no art. 79, inciso II da Lei 14.133/2021 e demais leis pertinentes.

PROCESSO: 352/2024