EXTRATO DE 13º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 15/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA
CNPJ: 01.673.698/0001-79
OBJETO: O presente 13º Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 15/2023, assinado aos 20 de março de 2023, com o realinhamento de preços dos combustíveis adquiridos pelo CONTRATANTE com a majoração autorizada do valor da contratação original, em virtude de adequação dos preços.
VIGÊNCIA: Não altera.
VALOR: Em decorrência do presente 13º Termo Aditivo, o valor referente ao reequilíbrio econômico-financeiro os valores que passarão a vigorar:
PRODUTO | VALOR UNITÁRIO APÓS REALINHAMENTO |
ÓLEO S-500 | R$ 6,04 (acréscimo de 0,12) |
ÓLEO S-10 | R$ 6,17 (acréscimo de 0,12) |
GAS. COMUM | R$ 5,95 (acréscimo de 0,11) |
GAS. ADITIVADA | R$ 5,87 (supressão de 0,05) |
ADITIVO ARLA 32 20LT | R$ 107,08 (manter valor) |
BASE LEGAL: O presente 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023, assinado aos 20 de março de 2023, advindo do processo licitatório Pregão Eletrônico (SRP) nº 014/2022 e Ata de Registro de Preços nº 005/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Processo nº 1355/2022, tem como fundamento legal o artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes. Trata-se de realinhamento de preços na Ata de Registro de Preços nº 005/2023, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 014/2022, e ao Parecer de Realinhamento de Preços nº 186/2023, anexo ao Processo Geral nº 1355/2022. Urge salientar, que os novos preços firmados passarão a vigorar a partir da publicação do realinhamento na Ata de Registro de Preços.
PROCESSO: 631/2023
FONTE: 001000 | |
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 | |
FUNCIONAL: 18.452.0043.2311 / 20.334.0049.2055 |
Edições | (816) 11 de Julho de 2024 |
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Entidade | Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos Implementos Agrícolas |