ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 013/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024

Aos 12 dias do mês de julho do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.763/0001-58, neste ato representada pela gestora Ingrid Lima Rebelo, inscrita no CPF nº 710.726.321-87 e portadora da CI- RG nº 349.835 SSP/TO, e o Agente de Contratação o Sr. Erick Antônio Santos Lima, inscrita no CPF nº965.417.171-68, e portadora da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2024, PROCESSO nº 451/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021 e Decreto Municipal nº 861 de 2024, REGISTRAR OS PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA, IMPRESSÃO, MONTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE CARNÊS DE IPTU, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: FERRONATO SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 34.161.074/0001-21

Endereço: 104 Sul Rua SE 5 - CEP: 77020018 - UF: TO - Município: Palmas.

Telefone: (63) 3223-6069

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

QUANT

UNIDADE DE MEDIDA

V. UNI.

V. TOTAL

1

Capa de Carnê de IPTU 2024 com visor, 42,40 x 9,80 em papel couchê 300 gr, 4 x 0 cores, impresso em Off-Set, corte especial. Com criação de projeto gráfico

32.000

Und.

R$ 0,42

R$ 13.440,00

2

Montagem de IPTU 2024, montagem e grampo com 21,00 x 29,70 Ap 90 gr, 1 x 0 cores, impressora Digital de dados variáveis, acabamento, dobra, alceado, refilado, grampeado e pacote. Arte fornecida pelo cliente

64.000

Serv.

R$ 0,49

R$ 31.360,00

3

Distribuição de carnês do IPTU 2024, porta a porta na Cidade de Paraíso Do Tocantins com equipe e coordenação por conta do contratado.

32.000

Serv.

R$ 2.41

R$ 77.120,00

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 121.920,00 (CENTO E VINTE UM MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O(s) licitante(s) vencedor(es) e registrado(s), quando convocado(s), terá(ao) o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), juntamente com a Gestora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e o Gerenciador da ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês julho de 2024.

ERICK ANTÔNIO SANTOS LIMA

Pregoeiro

INGRID LIMA REBELO

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

FERRONATO SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 34.161.074/0001-21

Edições (819) 16 de Julho de 2024
Entidade Comissão Permanente de Licitação