Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 033/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA , matrícula nº 5938, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 481/2024, referente a inscrição de 06 servidores em curso – gestão eficiente de almoxarifado e patrimônio, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças, em favor INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA CNPJ n: 19.804.976/0001-45, no valor estimado de R$: 13.140,00 (treze mil cento e quarenta reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GIOVANNA SANTOS SOUSA, matrícula nº 6198 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 09 dias do mês de julho de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças