EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 09/2024
PROCESSO: 438/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA
CNPJ: 01.673.698/0001-79
OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 09/2024, assinado aos 23 de maio de 2024, com o realinhamento de preços dos combustíveis adquiridos pelo CONTRATANTE com a majoração autorizada do valor da contratação original, em virtude de adequação dos preços.
VIGÊNCIA: Não altera.
VALOR: Em decorrência do presente 2º Termo Aditivo, o valor referente ao reequilíbrio econômico-financeiro os valores que passarão a vigorar:
ITEM | UND. | PRODUTO | VALOR UNITÁRIO APÓS REALINHAMENTO |
01 | Litros | ÓLEO S-500 | R$ 6,08 (acréscimo de 0,04) |
02 | Litros | ÓLEO S-10 | R$ 6,32 (acréscimo de 0,15) |
03 | Litros | GASOLINA COMUM | R$ 6,21 (acréscimo de 0,26) |
04 | Litros | GASOLINA ADITIVADA | R$ 6,22 (acréscimo de 0,35) |
05 | Litros | ADITIVO ARLA 32 20LT | R$ 108,42 (acréscimo de 6,78) |
BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024, assinado aos 23 de maio de 2024, advindo do processo licitatório Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2024 e Ata de Registro de Preços nº 009/2024, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Processo Geral nº 1308/2023, Processo Interno nº 438/2024, tem como fundamento legal o artigo 124, inciso II, alínea “d” da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2024, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes. Trata-se de realinhamento de preços na Ata de Registro de Preços nº 009/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2024, e ao Parecer de Realinhamento de Preços nº 329/2024, anexo ao Processo Geral nº 1308/2023. Urge salientar, que os novos preços firmados passarão a vigorar a partir da publicação do realinhamento na Ata de Registro de Preços.
FONTE: 15000000000000 | |
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 | |
FUNCIONAL: 04.122.0026.2076 |
Edições | (823) 22 de Julho de 2024 |
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Entidade | Secretaria Municipal de Indústria e Comércio |