Diário Oficial Eletrônico

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 03/2024

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 03/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 454/2024, com fundamento no Art. 72, VIII da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 267/2024, a favor da empresa KETHELLY SALGADO FONTES, CNPJ nº. 48.419.365/0001-81, localizado na Quadra 6 A Avenida 11 – Taquaruçu, na cidade de Palmas Tocantins–TO, no valor de R$ 57.700,00 (Cinquenta e sete mil e setecentos reais, referente à Contratação de empresa especializada na realização de espetáculos artísticos e produção musical, para o projeto FEMUPP, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 454/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 24 de julho de 2024.

Patricia Nascimento Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo