​AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR PORTARIA DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 007/2024

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR PORTARIA DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 007/2024

Declaro como inexigível a portaria de ratificação de inexigibilidade do processo nº 517/2024, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei nº. 14.133/21, a favor do FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.768.186/0001-99, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), referente a Contratação de Show Artístico Nacional com a Banda Som & Louvor, que ocorrerá no dia 21/10/2024 em Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 517/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 05 de agosto de 2024.

Patricia Nascimento Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

Edições (834) 7 de Agosto de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente