​AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR PORTARIA DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 008/2024

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR PORTARIA DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 008/2024

Declaro como inexigível a portaria de ratificação de inexigibilidade do processo nº 575/2024, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei nº. 14.133/21, a favor do M&L PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.492.162/0001-88, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), referente a Contratação de Show Artístico Nacional com a dupla sertaneja Max e Luan para XVIII edição do FEMUPP, que acontecerá no dia 29/08/2024, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo., tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 575/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 05 de agosto de 2024.

Patricia Nascimento Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

Edições (835) 8 de Agosto de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente