Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 021/2023

ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 021/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADO: JOÃO DE DEUS LOPES DA CUNHA - MEI

CNPJ nº 18.312.987/0001-45

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato original

pelo prazo de 03 (três) meses e o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato

original no tocante a prestação de serviços da CONTRATADA de transporte rodoviário de pessoas, sob o

regime de fretamento, a serviço da CONTRATANTE, com fundamento legal no art. 57, §1º, IV e art. 65, §1º,

da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de

Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo

899/2023, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as

partes.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original pelo prazo de 03 (três) meses.

VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de

R$ 3.878,04 (três mil, oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos).

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 019/2023, assinado aos

15 de agosto de 2023, advindo do processo licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) nº 011/2023, cujo objeto

foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o art. 57, §1º, IV e o art. 65, §1º da Lei

Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, conforme Justificativa do órgão e

Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao

Processo nº 899/2023.

PROCESSO: 899/2023

FONTE: 150000000 NATUREZA DE DESPESA: 339039 FUNCIONAL: 04.122.0026.2306