Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 024/2021

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2021

CREDENCIANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CREDENCIADO: MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL RAUL BATISTA MACHADO –

CNPJ 19.572.367/0001-08

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços original assinado a 10 de agosto de 2021, por mais 03 (três) meses, conforme previsão em sua Cláusula Segunda do Contrato original, para que haja continuidade na prestação de serviços do CREDENCIADO de INSTRUTOR DE DANÇA RÍTMICA – 20 horas semanais, a ser exercida no Palácio da Cultura Cora Coralina, vinculado à Diretoria Municipal de Cultura da CREDENCIANTE, nos termos da justificativa e Solicitação de prorrogação de Contrato pela CREDENCIANTE.

VIGÊNCIA: Prorroga a vigência do contrato original pelo prazo de 03 (três) meses.

VALOR: Em decorrência deste 3º Termo Aditivo, a CREDENCIANTE pagará ao CREDENCIADO o valor total de R$ 2.914,89 (dois mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos) em 03 (três) parcelas mensais no valor de R$ 971,63 (novecentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos).

BASE LEGAL: O presente 3º Termo Aditivo - Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços original assinado a 10 de agosto de 2021, tem como fundamento legal o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão na Cláusula Segunda daquele instrumento, cujo objeto foi adjudicado ao CREDENCIADO, Processo nº 595/2021.

PROCESSO: 595/2021 FUNCIONAL: 13.392.0013.2012 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000