Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 429/2024, com fundamento no art. 72 e inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável n° 258/2024, a favor de RB FLEXO LTDA , CNPJ: 50.447.623/0001-85 localizada RUA OROZIMBO RIBEIRO - CEP: 38.408-242 UBERLANDIA – MG, no valor estimado de R$: 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais), a favor de R/C CARTUCHOS, INFORMATICA E PAPELARIA LTDA , CNPJ: 06.015.659/0001-06 localizada QDR 104 SUL AV LO 01 CONJ04CEP: 77.020-020 PALMAS – TO, no valor estimado de R$: 2.720,00 (dois mil e setecentos e vinte reais) e a favor de R I VAREJISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 43.152.399/0001-39 localizada RUA DOM PEDRO I 1193 COMPL: QD148 LT 28 CEP: 77600-000 PARAÍSO DO TOCANTINS – TO, no valor estimado de R$: 3.070,95 (três mil e setenta reais e noventa e cinco centavos). Referente aquisição de Material gráfico, destinado atender demanda da Secretaria Municipal de Esporte, em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 429/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 07 de agosto de 2024.

Osmarivan Moreira de Souza