AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE CONVÊNIO 05/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE CONVÊNIO 05/2024
Autorizo a formalização do convênio que trata o processo nº 581/2024 com fundamento na Lei nº. 14.133/2021 e Parecer Jurídico Favorável nº 366/2024 , a favor de ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ÁGAPE inscrita no CNPJ sob o n° 05.581.030/0001-52 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente aContribuição destinada ao convênio para cumprimento de emenda impositiva designada a Associação Cristã Ágape, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo. Face ao disposto, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paraiso do Tocantins, 12 de agosto de 2024.
Patricia Nascimento Silva
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
| Edições | (854) 4 de Setembro de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer |