Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 539/2024, com fundamento no art. 72 e inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável n° 414/2024, a favor de MATHEUS DE OLIVEIRA BRUM, CNPJ: 51.366.481/0001-94 localizada R GERALDO LEAL BARROS CEP:36.037.270 JUIZ DE FORA-MG, valor estimado de R$: 6.588,00 (seis mil e quinhentos e oitenta e oito reais). Referente Estimativa de despesa para contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de Passagens Aéreas em Âmbito Nacional, através da Secretaria Municipal de Esporte, em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 539/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 11 de setembro de 2024.

Osmarivan Moreira de Souza