Diário Oficial Eletrônico

​AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 497/2024, com fundamento no art. 72 e inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável n° 351/2024, a favor de LCM - GESTÃO E TREINAMENTO ESPORTIVO EIRELI, CNPJ: 14.651.596/0001-02 localizada AV LO05 LT. 06, CENTRO - CEP: 77.020-546 PALMAS – TO, no valor estimado de R$: 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). Referente contratação de empresa especializada em assessoria e gestão esportiva, destinado atender demanda da Secretaria Municipal de Esporte, em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 497/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 29 de agosto de 2024.

Osmarivan Moreira de Souza