PORTARIA SESPO Nº 19/2024.
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
O Senhor OSMARIVAN MOREIRA DE SOUZA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve: Art. 1°- Designar o servidor GUDSTEN BISPO SILVA SANTOS matrícula nº 5757, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 497/2024, referente contratação de empresa especializada em assessoria e gestão esportiva, destinado atender demanda e cumprir com recurso estadual, em favor de LCM – GESTÃO E TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA, CNPJ: 14.651.596/0001-02.
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor EDVALDO FONSECA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 2451, lotado na Secretaria Municipal de Esporte como Fiscal Suplente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Paraíso do Tocantins/TO, aos 11 dias do mês de setembro de 2024.
Osmarivan Moreira de Souza
Secretário Municipal de Esporte
| Edições | (865) 19 de Setembro de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Esporte e Juventude |