Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2023.

Autorizo a contratação por meio de adesão ao sistema de registro de preço do processo nº 404/2024, com fundamento na Lei nº. 8.666/93, Lei complementar 123/06 alterada em partes pela lei complementar n° 147/14, e no Decreto Municipal nº 824/2023, a favor das empresas:

SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 47.714.367/0001-30, no valor de R$ 502.850,00 (quinhentos e dois mil oitocentos e cinquenta reais).

EXPRESS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº. 23.242.246/0001-75, no valor de R$ 41.507,97 (quarenta e um mil quinhentos e sete reais e noventa e sete centavos), referente a adesão PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 013/2022 e à Ata de Registro de Preços nº 031/2023, Processo Carona, da Secretaria Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins-TO, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Encaminho a Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.

Logo após a emissão da nota de empenho e em face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraíso do Tocantins - TO, 08 de Agosto de 2024.

ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde