​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 03/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO N° 03/2024

CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISO DO TOCANTINS - APAE

CNPJ/MF sob o n° 73.974.495/0001-23

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse único em atendimento a emenda impositiva no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) destinada a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISO DO TOCANTINS - APAE, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 586/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir de sua assinatura e publicação de extrato.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal n° 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

FUNCIONAL: 10.302.0004.2030 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41 FONTE: 15001002202406/

15001002202403

PROCESSO: 586/2024

Edições (873) 1 de Outubro de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Saúde