Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATADA: CMN – CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA.

CNPJ nº 04.152.803/0001-12

OBJETO: O presente 7º Termo Aditivo tem por objeto o reajustamento do valor contratual referente ao Saldo realizado no 2º Termo Aditivo do Contrato. O reajustamento do valor contratual, tem o montante de R$ 115.387,80 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: O presente aditivo não altera vigência do contrato original.

VALOR: O reajustamento do valor contratual, tem o montante de R$ 115.387,80 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).

BASE LEGAL: Este 7º Termo Aditivo de Reajustamento é celebrado em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e suas posteriores alterações. Em especial, observam-se os seguintes dispositivos legais: Artigo 58: Este artigo confere à Administração Pública a prerrogativa de modificar unilateralmente os contratos quando houver necessidade de acréscimos ou supressões de serviços. Este termo aditivo é fundamentado na possibilidade de alteração prevista no inciso I do caput do referido artigo.

PROCESSO: 1529/2021

FONTE: 2500000 NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 FUNCIONAL: 15.451.0029.1161