Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024/SEINFRA

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

CONTRATADA: DYNATON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ nº 41.666.874/0001-60

OBJETO: O presente 5º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços nº 08/2024, assinado em 02 de maio de 2024, por mais 01 (um) mês, tendo como fundamento legal artigo 106, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 219/2024, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Com o presente 5º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada por mais 01 (um) mês.

VALOR: O presente 5º Termo Aditivo não altera o valor do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 08/2024, assinado em 02 de maio de 2024, advindo do processo de Dispensa de Licitação – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 01/2024, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal artigo 106, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 5º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 219/2024