Diário Oficial Eletrônico

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 04/2024

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 04/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 569/2024, com fundamento no Art. 72, VIII da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 345/2024, a favor da empresa G M GONÇALVES & FILHO LTDA, CNPJ nº. 05.922.780/0001-40, localizado na Rua 13 de Maio n°581, centro, na cidade de Paraíso do Tocantins–TO, no valor de R$ 46.500,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos reais), referente aquisição de material gráfico com empresa especializada, destinados a servir Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 569/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 19 de setembro de 2024

Patricia Nascimento Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo