Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 76/2024

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 21/2024 – SIC

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

CONTRATADA: REGINALDO SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA – MEI

CNPJ nº 50.525.423/0001-01

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, contratação de empresa especializada na prestação de serviço em retirar a cerca velha e construir uma nova cerca no PELOG - Parque Empresarial e Logístico Serra do Estrondo, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 76/2024, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 08/2024 da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 33.650,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTO E CINQUENTA REAIS).

FUNCIONAL: 22.662.0018.1237 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 / 33.90.39 FONTE: 15000000000000