Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 020/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADO: FLUXO CRIATIVO PRODUÇÃO CULTURAL LTDA

CNPJ nº 24.924.546/0001-05

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo em 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato original no tocante a contratação de empresa especializada na realização de espetáculos artísticos tocantinenses nas linguagens de teatro, dança e música, realizados em apresentações únicas, para o projeto CULTURA EM CENA, com fundamento legal o artigo 124, inciso I, alínea “b” e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, nos termos da Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 399/2024, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo não altera a vigência do contrato original.

VALOR: Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/2024, assinado aos 07 de agosto de 2024, advindo do processo licitatório de Dispensa de Licitação – Ato de Contratação Direta nº 02/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 124, inciso I, alínea “b” e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 399/2024.

PROCESSO: 399/2024

FUNCIONAL: 13.392.0013.2011 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000