Diário Oficial Eletrônico

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 06/2024

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 06/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 587/2024, com fundamento no Art. 75, II da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 393/2024, a favor da empresa UNIKA – IMPRESSOS E ROUPAS LTDA, CNPJ nº. 26.919.609/0001-52, localizado na Rua Ceara, nº 670 Qd 88 Lt 13 Sala 01, Setor Oeste, na cidade de Paraíso do Tocantins–TO, no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), referente a aquisição de camisetas e vestuários para eventos comemorativos, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 587/2024.

Face ao disposto no art. 75, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 07 de novembro de 2024

Patricia Nascimento Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo