Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 028/2021

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2021

CREDENCIANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CREDENCIADO: MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL- JAELSON DA CRUZ ALMEIDA –

CNPJ 19.898.049/0001-31

OBJETO: O presente 4º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços original assinado a 10 de agosto de 2021, por mais 02 (dois) meses, conforme previsão em sua Cláusula Segunda do contrato original, para que haja continuidade na prestação de serviços do CREDENCIADO de INSTRUTOR DE VIOLÃO - 30 horas semanais, a ser exercida no Palácio da Cultura Cora Coralina, vinculado à Diretoria Municipal de Cultura da CREDENCIANTE, nos termos da justificativa e Solicitação de prorrogação de Contrato pela CREDENCIANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 595/2021.

VIGÊNCIA: O presente 4º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original pelo prazo de 02 (dois) meses.

VALOR: Em decorrência deste 4º Termo Aditivo, a CREDENCIANTE pagará ao CREDENCIADO o valor total de R$ 2.914,94 (dois mil, novecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) em parcelas mensais no valor de R$ 1.457,47 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

BASE LEGAL: O presente 4º Termo Aditivo - Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços original assinado a 10 de agosto de 2021, tem como fundamento legal o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão na Cláusula Segunda do contrato original, cujo objeto foi adjudicado ao CREDENCIADO, Processo nº 595/2021.

PROCESSO: 595/2021

FUNCIONAL: 13.392.0013.2012 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 1500000000