PORTARIA 036/2024
PORTARIA Nº 036/2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte da servidora Veracy Castro de Sousa Oliveira.”
O Sr. Rui Araújo de Azevedo, Presidente do Previpar, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no art. 7º, inciso I, art.28, inciso II e art.30, inciso I, todos da Lei Municipal nº 1.577/2009, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento da servidora VERACY CASTRO DE SOUSA OLIVEIRA, em favor do Senhor ADELSO OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de viúvo da “de cujus”, portador do CPF nº 575.485.441-20, com proventos no valor de R$ 2.065,18 (dois mil e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), de acordo com cálculos feitos conforme processo administrativo do PREVIPAR nº 2024.07.23447P, a partir do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2024 (data do óbito).
Art. 2º O benefício será reajustado na mesma data e percentuais aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, sem paridade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Paraíso do Tocantins/TO, 08 outubro de 2024.
Rui Araújo de Azevedo Presidente do Previpar
Homologo:
CELSO SOARES RÊGO MORAIS
Prefeito Municipal
| Edições | (908) 28 de Novembro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | PREVIPAR - Instituto de Previdência de Paraíso do Tocantins |